CONSEG - CARTA DA CONFERÊNCIA LIVRE DE LAURO DE FREITAS

A Conferência Livre, realizada na cidade de Lauro de Freitas no último dia 20 de abril, teve como pauta de discussão o modelo posto de Segurança Pública. Um coletivo de organizações negras que atua nos mais variados seguimentos da sociedade, com seu potencial reivindicador, exaltou o CONTRADITÓRIO no processo de construção e base ideológica da 1° Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG).

A Conferência Livre, construída pela sociedade civil organizada, rejeitou a configuração da CONSEG. Representantes dos poderes: executivo, legislativo e judiciário além de policiais civis e militares que participaram da Conferencia ficaram incumbidos de apresentar as propostas para seus superiores.

Os documentos extraídos da Conferência Livre apontam que a formatação da CONSEG é excludente. Os eixos de discussão apresentados, não foram democraticamente discutidos com a base da sociedade. As pautas que mais interessam ser discutidas pela juventude negra, por exemplo, não constam no programa, que por sua vez, já veio taticamente montado por especialistas que representam os interesses da elite racista brasileira.

O quociente representativo apresentado pela CONSEG reflete nitidamente qual é a lógica que a elite brasileira determina e o governo covardemente se esforça para executar. Todos nós sabemos que a política de segurança patrimonial sempre esteve acima da segurança das pessoas. Primeiro o estado defende o patrimônio dos poderosos para depois se pensar na defesa da vida. É essa a ordem. A mesma ordem expressa na Bandeira Nacional. Por isso que estrategicamente os técnicos governistas definiram que 60% do poder de decisão da CONSEG ficará sobre a tutela da elite e das forças que promovem a sua segurança.

Os outros 40% será divido por ONGs “sangue-sugas” que nunca reconheceram o problema da segurança pública, nunca admitiram o racismo e o extermínio, mas agora querem atuar como vedetes promotoras de projetos fictícios que não trazem resposta a sociedade. Enquanto isso fica vetada a nossa capacidade de ampliar o debate.

A Conferência de Segurança Pública é uma verdadeira fraude, irrigada por forças políticas que historicamente combateram esse mesmo modelo de irracionalidade, autoritarismo contido nas políticas de segurança pública.

Um dos principais objetivos da CONSEG é a legitimação convencionada do Programa de Segurança com Cidadania (PRONASCI). Um programa que derramará o dinheiro público no bolso das grandes construtoras que não economizarão na construção de novos presídios. O dinheiro público será gasto na aquisição de armas de grosso calibre, vendidas a preços superfaturados. Os empresários fabricantes de cadeados, correntes e algemas estão loucos para que o PRONASCI seja logo executado. As montadoras de automóveis estão esperando ansiosas as aquisições de novas viaturas.

A CONSEG quer nos fazer debater a atuação da polícia na comunidade, mas não abre o debate para que questionemos sobre os critérios que a polícia utiliza para eleger seus Coronéis e a sua alta patente.

A nós cidadãos brasileiros/as, pessoas que vivem diariamente o peso da violência urbana, resta apenas o debate restrito sobre ações da polícia frente aos bandidos que assaltam o mercadinho da esquina ou ao traficante que vende balinhas de maconha na boca de fumo ali do lado.

É por esse e outros inúmeros motivos que elencamos na CONFERÊNCIA LIVRE de Lauro de Freitas propostas que julgamos precisas neste primeiro momento, tais como:

1- Realização de Conferência Paralela que dignifique o debate de Segurança Pública
2- Adiar a realização da 1° Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG).
3- Modificar a formatação da CONSEG.
4- Revisar os textos bases da CONSEG.
5- Modificar os eixos temáticos elaborados para a CONSEG.

POSSE DE CONSCIENTIZAÇÃO E EXPRESSÃO
ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRISIONEIROS
FÓRUM BAIANO DE JUVENTUDE NEGRA
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
CAMPANHA REAJA
REDE AIYE HIP HOP

Por uma verdadeira conferência participativa e democrática!

O METRÔ E O METRÓPOLE

Há uma relação entre o Metrô em Salvador e o Jardim Metrópole em Itinga, Lauro de Freitas? A semelhança entre ambos está na incapacidades dos gestores em concluir as obras. O metrô de Salvador vai fazer 10 anos de obras inacabadas, o Jardim Metrópole ja beira seus 7 anos.

O período de chuvas traz preocupação as moradores desse loteamento. Veja as fotos. Govaernos vai e governos vem na mesma sincronia das estações chuvosas. Nada muda

Antecipando 2010

O ano eleitoral de 2010 promete ser bem agitado em Lauro de Freitas. Pretensas candidaturas já começam a dá sinais de vida em diversos cantos da cidade. Nomes como os de Lula Maciel, Carlucho, Dr. Marcio, Zé Augusto, Yogi, Chico Franco e Aliomar entre outros, já despontam como fortes e influentes.

Essas possíveis candidaturas se dividem entre as câmaras federal e estadual.
Especuladores dizem que se Lídice da Mata (PSB) emplacar sua candidatura ao senado, seu correligionário Carlucho deve concorrer a Câmara Federal. Já o petista Lula, está com seu nome à disposição do partido. Ele diz que sua candidatura é certa e que um entendimento com a prefeita definirá se ele concorrerá à assembléia ou a Câmara Federal.

Yogi, representante da juventude negra organizada disputará para deputado estadual. As organizações negras que sustentam a candidatura de Cláudio buscarão uma dobradinha com o deputado Federal Luiz Alberto.

PEC dos vereadores é inconstitucional

CELEUMA INTERMINÁVEL; PEC DOS VEREADORES ART. 2º É INCONSTITUCIONAL?
“Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008.”

É INCONSTITUCIONAL, vejamos por que.
Tendo em vista que o congresso nacional a qualquer momento poderá votar o recurso da CCJ que autoriza a mesa diretora do Congresso Nacional a promulgar a PEC 333 / PEC 20, conhecida como a PEC dos vereadores que em seu artigo 2°. já citado implicaria na sua eficácia imediata burlando assim, toda regra do jogo depois que o jogo acabou por via de conseqüência não respeitando o Art. 16. da Constituição Federal abaixo.

“Art. 16 A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)”

Este artigo da constituição versa sobre o principio da anualidade da lei eleitoral, sendo assim, é inquestionável a inconstitucionalidade do art. 2° da emenda vergastada.
Já provou em outra oportunidade a CONAMP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTERIO PÚBLICO em ação direta de inconstitucionalidade ADI 3686 e a ordem dos advogados do Brasil em ADI 3685 contra EMENDA CONSTITUCIONAL N° 52.

Na época da Adin 3685 em parecer, o procurador-geral afirmou que o artigo nº 16 foi criado para impedir "casuísmos" capazes de alterar o resultado das eleições. "A prevenção dos casuísmos se dá em termos amplos, precavendo-se o processo eleitoral de qualquer espécie de alteração extemporânea, em detrimento da segurança jurídica exigida pela necessária legitimação do pleito", diz ele.

"Somente com a garantia de preservação das diretrizes do processo eleitoral, ao menos nos instantes próximos ao da realização do pleito, alcançar-se-á um mínimo grau de estabilidade institucional". Por isso, Antonio Fernando sustenta que o fim da verticalização não pode ser aplicado para as eleições deste ano.
Além disso, Antonio Fernando lembra que, em outros julgamentos, o Supremo reconheceu a validade do princípio da segurança jurídica e da anterioridade - garantidos pelo artigo nº 16.
Será que nenhum órgão deste ou partido político que tem a competência de argúi a inconstitucionalidade de uma lei ou emenda constitucional como a citada acima não vai provocar ao SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL? Será?

A PROMULGAÇÃO DA PEC DOS VEREADORES NÃO GARANTE A SUA EFICÁCIA IMEDIATA porem, os Senadores e os Deputados Federal continuam enganando os suplentes de vereador de todo o Brasil, pois bem, eles não fizeram o seu dever de casa em tempo hábil agora fica iludindo os coitados que já perderam as eleições. Em vez de avisar que a eficácia é só para as próximas eleições.

Antonio Rosalvo
Advogado

CONFERENCIA LIVRE; SEGURANÇA PÚBLICA

A Conferência Livre de Segurança Pública é uma iniciativa da Posse PCE que reunirá diversas outras entidades, associações e indivíduos que debatem ou são inclinados á uma discussão de segurança numa ótica racial

Em conformidade com as Conferencias Municipal, Estadual e Federal a serem realizadas em datas futuras, a Conferencia Livre, deve reunir entorno de 100 pessoas e organismos sociais e institucionais, além do terceiro setor, que dialogarão os temas a serem discutidos e apontarão propostas que visão coibir e/ou acabar com a violência público/privado/estatal que dizima as populações negras em todo território brasileiro.

A Posse PCE e as demais organizações que realizam esse evento, no exercício intelectual de pesquisa, no campo prático e teórico e na avaliação cotidiana das conjunturas vigentes, das conjunturas decorridas e nas que ao de vir, entende que a problemática da violência urbana em todo o território nacional, é fruto de um projeto minuciosamente arquitetado, que tem o intuito de manter as camadas menos abastardas da sociedade (leia-se negros e pardos) numa posição de subalternidade, medo e insegurança.

O projeto de nação elaborado pela elite brasileira desconsiderou a existência como cidadãos, dos negros, índios e demais segmentos étnicos raciais no Brasil, por esse motivo a segurança oferecida pelo estado não contempla a imensidão diversificada do conjunto populacional brasileiro.

O projeto de segurança pública do Brasil é racista, pois não considera as necessidades de todos, e quando se apresenta mostrando a cara para os não contemplados, mostra a face do medo e do horror. A polícia espalha a morte e o terror entre as comunidades pobres. O sistema prisional apodrece em seus porões homens e mulheres negras que não são assistidos pelo Judiciário, que também foi racialmente pensado para beneficiar alguns poucos.

Nesse sentido, a partir dessa leitura, nós, movimento Hip Hop de Lauro de Freitas e demais entidades, defendemos uma leitura mais aprofundada nos debates vindouros.
Sentimos a necessidade de alertar que por mais importantes que sejam as políticas públicas, essas não eliminarão as nascentes do mal que estão respaldadas no projeto raiz de sociedade
Por isso, justificamos a Conferencia Livre, que deverá tirar delegados e delegadas que levarão essas e outras reflexões, além de nossas propostas para as demais conferencias

Ricardo Andrade
Ministro de Comunicação e

relações institucionais da Posse PCE

Alfaya; pra fazer escola

Enquanto a maioria absoluta de nossos políticos e governantes investem em armamento e empoderamento das polícias, numa idéia racista e atrasada de promover política de segurança, o Deputado Estadual do PCdoB Javier Alfaya, na conta mão, inaugurou uma quadra poliesportiva na Praça da Mangueira em Vida Nova. A quadra foi construída com recursos da Emenda que o deputado aprovou na Câmara.

Essa ação “simples” pode ser o grande diferencial entre políticos e políticos. Os jovens e adolescentes de Vida Nova, Jardim Ipitanga, Jardim Castelão e adjacências com certeza vão se sentir muito melhor e mais seguros com iniciativas desse tipo. Não sei se essas ações contemplam o projeto de segurança pública do estado e do município, mas quero em público exaltar a iniciativa desse deputado que contrariou o formato estabelecido. Esperamos que essa ação sirva de modelo aos nossos políticos que precisam frequentar a escola de Alfaya.

O PMDB pode debandar para Serra

Confesso que minha cabeça é um vulcão em erupção cujas lavas são fragmentos políticos novos e passados. Quem conhece o PMDB nacional sabe que o partido pode pregar prego sem estopa, desde quando não corra o risco de ferir as mãos ou ser dispensado do banquete político. A legenda indiscutivelmente é fiel ao presidente Lula, mas jamais seus membros se jogariam no precipício apenas para agradar o chefe de plantão.

O PMDB posicionou-se com a máxima transparência nas inserções que tem feito na tevê em horários variados. Os caciques peemedebistas deram lugar a atores que relembram a origem da sigla – o combativo MDB - e, sem citarem Lula ou mesmo lideranças atuais peemedebistas – resumem-se a levar à sociedade a seguinte mensagem: "Estamos do lado do Brasil". Pois bem: e se o Brasil resolver, em 2010, ficar ao lado do presidenciável José Serra (PSDB), governador de São Paulo? Milton Nascimento nos ensina que todo artista tem de ir aonde o povo estar.

Serra está se aproximando cada vez mais do povo. E a tendência, por tabela, é o PMDB ( ou parte dele) correr para o abraço tucano. Quais seriam as conseqüências para a Bahia? Raciocinemos: há uma crise financeira mundial que Lula preferiu desdenhá-la classificando-a de marolinha. A tal marolinha virou um tsunami e o país está quebrado. A crise tende a se agravar. E, com ela, o governo desaba. Não haverá bolsa família que resista à explosão da bomba.

Guarde na memória, leitor: Lula pode deixar o governo em circunstâncias tão constrangedoras quanto deixou Fernando Collor. Serra seria a bola da vez e o PMDB estaria em seu encalço, mandando em Brasília até mais do que o PSDB.

Nessa hipótese, não haveria papo entre PMDB e PT na Bahia. O mais provável, num cenário desses, é que o PMDB e o Democratas juntassem os trapos e puxassem para si o maior número de partidos deixando a esquerda à esquerda de todo o processo político sucessório em 2010. Não vamos esquecer que a imensa maioria dos municípios brasileiros – e baianos, particularmente – está em situação pré-falimentar e responsabiliza diretamente os governos federal e estadual pela queda de suas arrecadações.

Janio Lopo-Editor de Política

Enviado pelo colaborador Ricardo Campos