quarta-feira, abril 22

CONSEG - CARTA DA CONFERÊNCIA LIVRE DE LAURO DE FREITAS


A Conferência Livre, realizada na cidade de Lauro de Freitas no último dia 20 de abril, teve como pauta de discussão o modelo posto de Segurança Pública. Um coletivo de organizações negras que atua nos mais variados seguimentos da sociedade, com seu potencial reivindicador, exaltou o CONTRADITÓRIO no processo de construção e base ideológica da 1° Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG).

A Conferência Livre, construída pela sociedade civil organizada, rejeitou a configuração da CONSEG. Representantes dos poderes: executivo, legislativo e judiciário além de policiais civis e militares que participaram da Conferencia ficaram incumbidos de apresentar as propostas para seus superiores.

Os documentos extraídos da Conferência Livre apontam que a formatação da CONSEG é excludente. Os eixos de discussão apresentados, não foram democraticamente discutidos com a base da sociedade. As pautas que mais interessam ser discutidas pela juventude negra, por exemplo, não constam no programa, que por sua vez, já veio taticamente montado por especialistas que representam os interesses da elite racista brasileira.

O quociente representativo apresentado pela CONSEG reflete nitidamente qual é a lógica que a elite brasileira determina e o governo covardemente se esforça para executar. Todos nós sabemos que a política de segurança patrimonial sempre esteve acima da segurança das pessoas. Primeiro o estado defende o patrimônio dos poderosos para depois se pensar na defesa da vida. É essa a ordem. A mesma ordem expressa na Bandeira Nacional. Por isso que estrategicamente os técnicos governistas definiram que 60% do poder de decisão da CONSEG ficará sobre a tutela da elite e das forças que promovem a sua segurança.

Os outros 40% será divido por ONGs “sangue-sugas” que nunca reconheceram o problema da segurança pública, nunca admitiram o racismo e o extermínio, mas agora querem atuar como vedetes promotoras de projetos fictícios que não trazem resposta a sociedade. Enquanto isso fica vetada a nossa capacidade de ampliar o debate.

A Conferência de Segurança Pública é uma verdadeira fraude, irrigada por forças políticas que historicamente combateram esse mesmo modelo de irracionalidade, autoritarismo contido nas políticas de segurança pública.

Um dos principais objetivos da CONSEG é a legitimação convencionada do Programa de Segurança com Cidadania (PRONASCI). Um programa que derramará o dinheiro público no bolso das grandes construtoras que não economizarão na construção de novos presídios. O dinheiro público será gasto na aquisição de armas de grosso calibre, vendidas a preços superfaturados. Os empresários fabricantes de cadeados, correntes e algemas estão loucos para que o PRONASCI seja logo executado. As montadoras de automóveis estão esperando ansiosas as aquisições de novas viaturas.

A CONSEG quer nos fazer debater a atuação da polícia na comunidade, mas não abre o debate para que questionemos sobre os critérios que a polícia utiliza para eleger seus Coronéis e a sua alta patente.

A nós cidadãos brasileiros/as, pessoas que vivem diariamente o peso da violência urbana, resta apenas o debate restrito sobre ações da polícia frente aos bandidos que assaltam o mercadinho da esquina ou ao traficante que vende balinhas de maconha na boca de fumo ali do lado.

É por esse e outros inúmeros motivos que elencamos na CONFERÊNCIA LIVRE de Lauro de Freitas propostas que julgamos precisas neste primeiro momento, tais como:

1- Realização de Conferência Paralela que dignifique o debate de Segurança Pública
2- Adiar a realização da 1° Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG).
3- Modificar a formatação da CONSEG.
4- Revisar os textos bases da CONSEG.
5- Modificar os eixos temáticos elaborados para a CONSEG.

POSSE DE CONSCIENTIZAÇÃO E EXPRESSÃO
ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRISIONEIROS
FÓRUM BAIANO DE JUVENTUDE NEGRA
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
CAMPANHA REAJA
REDE AIYE HIP HOP

Por uma verdadeira conferência participativa e democrática!

Um comentário:

  1. Parabéns Ricardo,

    Isto mostra a força que os movimentos sociais têm. Temos que fazer com que eles entendam que não estamos coniventes com o que está posto. Não sonhos figurinhas de enfeite, se a conferencia é construída de forma participativa em dialogo com os MS eles tem que nos respeitar enquanto agentes políticos e nossas vozes têm que ser ouvida caso contrario construiremos as nossas próprias conferencias. Segurança Pública é um tema de propriedade da população negra sim e as esferas governamentais têm que entender isso.

    Axé guerreiro!

    Abraços,
    Rebeca Tárique.

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