O fato do Senado Federal ter aprovado a PEC 20 na madrugada dessa quinta feira, não garante automaticamente que os suplentes de vereadores assumiram os mandatos. Há ainda uma longa estrada jurídica para se trilhar. A Suprema Corte Eleitoral irá se manifestar, e segundo analistas a decisão não será favorável. O problema é que o senado deixou para atuar aos 50 minutos do segundo tempo, ou seja, o jogo já estava definido. Mas, como a política é muito dinâmica pode-se esperar qualquer coisa. No entanto, o que está configurado é uma decepção em massa.
Apesar dos senadores serem detentores do poder constitucional de legislar, não demonstraram interesse em resolver a questão em tempo hábil. Ainda em 2004 a Suprema Corte Eleitoral teria se pronunciado quanto à matéria. A consulta de nº 1.041 de 1º de julho de 2004 já esclarecia de que a matéria teria que ser votada e aprovada antes das convenções partidárias para que a lei tivesse efeito ainda nesta legislatura.
Como a a atenção necessária não fora dispensada no congresso, a emenda não foi aprovada no período estabelecido pala Suprema Corte. Nesse sentido, mesmo tendo aprovado a PEC ela só terá efeito a partir da eleição de 2012, impossibilitando, por conseguinte, que os suplentes de agora assumam seus mandatos.
Para não deixar dúvidas sobre o tema, uma nova consulta de nº 1.421 de 19 de junho de 2007, reitera a posição da Suprema Corte.
Apesar dos senadores serem detentores do poder constitucional de legislar, não demonstraram interesse em resolver a questão em tempo hábil. Ainda em 2004 a Suprema Corte Eleitoral teria se pronunciado quanto à matéria. A consulta de nº 1.041 de 1º de julho de 2004 já esclarecia de que a matéria teria que ser votada e aprovada antes das convenções partidárias para que a lei tivesse efeito ainda nesta legislatura.
Como a a atenção necessária não fora dispensada no congresso, a emenda não foi aprovada no período estabelecido pala Suprema Corte. Nesse sentido, mesmo tendo aprovado a PEC ela só terá efeito a partir da eleição de 2012, impossibilitando, por conseguinte, que os suplentes de agora assumam seus mandatos.
Para não deixar dúvidas sobre o tema, uma nova consulta de nº 1.421 de 19 de junho de 2007, reitera a posição da Suprema Corte.
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