http://jornalfolhapopular.blogspot.com/2011/05/transparencia-obscura.html
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Prezado Ricardo Andrade
Se me permite gostaria de tecer alguns esclarecimentos a respeito da audiência pública na câmara:
A orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que deve ser demonstrado na audiência as receitas auferida, as despesas realizadas, os resultados obtidos, o limite da folha com pessoal, os percentuais repassados para saúde e educação, resultado primario, nominal e capacidade de endividamento do município.
Além de cumprirmos fielmente com a determinação da LRF, apresentamos algumas ações desenvolvidas pela gestão, citando secretaria por secretaria. Mesmo sem também ter a obrigação legal de dissecar sobre as ações da SEFAZ, fizemos questão de apresentar quadros comparativos mostrando a evolução da receitas, além de apresentar algumas
Gostaria de poder apresentar todas as ações do governo Moema Gramacho, citando rua por rua, bairro por bairro, mas talvez levassemos dias para concluir a audiência, face a quantidade de obras e melhorias que o governo já realizou e vem realizando na cidade.
Vale registrar que além das audiências públicas, as contas são analisados pela câmara de vereados, TCM, ficando, ainda a disposição de quaisquer interessado que queira verificar os processos e confirmar a autenticidade das informações.
Como se tudo isto não bastasse temos ainda o portal transparências, onde apresamos diariamente a relação de pagamentos, receitas e despesas realizadas.
Repito que, pela exiguidade do tempo, torna-se impossível registrar com riqueza de detalhes as ações de cada secretária, mas quero me colocar à sua disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Atenciosamente
Roque Fagundes Neto
Secretário da Fazenda
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