Após tumulto entre manifestantes e deputados, a sessão da comissão especial da PEC 171/93, que discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos desta quarta-feira (10) foi suspensa após um pedido de vista coletivo, feito pelos integrantes da comissão, e será retomada apenas na próxima quarta-feira (17).
O relatório da PEC chegou a ser lido, porém após a suspensão da sessão e em um plenário da Câmara cujo acesso foi restrito aos integrantes da comissão. Depois da confusão e da suspensão, o presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), já avisou que não permitirá a presença de manifestantes no plenário na próxima sessão.
Deputados a favor e manifestantes contrários à redução da maioridade penal participaram de um tumulto durante a sessão da comissão especial. O tumulto começou quando Moura pediu que o plenário em que a sessão era realizada fosse evacuada.
Durante a evacuação, a Polícia Legislativa usou gás de pimenta contra os manifestantes. Algumas pessoas chegaram a ser encaminhadas para o serviço de atendimento médico da casa.
Parlamentares trocam acusações sobre quem teria iniciado tumulto
Cerca de 50 manifestantes começaram a gritar palavras de ordem e entraram em confronto verbal com parlamentares.
A sessão desta quarta-feira foi convocada para que o relator da PEC, Laerte Bessa (PR-DF) lesse o relatório da PEC no qual ele pede a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a separação dos presos com idades entre 16 e 17 anos de idade dos considerados "adultos" e a realização de um referendo sobre o assunto em 2016.
Os manifestantes contrários à medida, em grande parte integrantes do movimento estudantil, protestaram contra a leitura do relatório. Em meio a gritos de protesto, o presidente da comissão pediu que a segurança da Câmara retirassem os manifestantes do plenário.
Entre os mais exaltados estavam os deputados Éder Mauro (PSD-PA) e Delegado Waldir (PSDB-GO) e o relator da medida, Laerte Bessa (PR-DF).
Para Bessa, parlamentares contrários à medida incentivaram a confusão. "É um incentivo de alguns parlamentares para que a baderna se tornasse uma realidade aqui dentro é que causou todo o tumulto", afirmou. Bessa chegou a acusar o deputado Darcísio Berondi (PMDB-RS), que é contra a redução, de ter incitado a confusão.
Berondi, por sua vez, rebateu as acusações de Bessa. "Eles não sabem lidar como os jovens. Foi uma manifestação absolutamente normal e que foi conduzida de uma forma muito truculenta. Não havia necessidade do uso do spray de pimenta. Lutei contra a ditadura no Brasil e nunca tive de respirar esse spray. Doeu nos meus olhos, mas doeu muito mais no meu coração", afirmou o parlamentar.
Para a petista Érika Kokay (PT-DF), a sessão ficou marcada por diversas formas de violência. "Uma violência sob todos os sentidos. Atropelaram o processo de maturação da proposta. É uma violência que não tenhamos o direito de discutir e é uma violência que usem gás de pimenta. São várias formas de violência, todas elas muito graves", disse a parlamentar.
André Moura, presidente da comissão, afirmou que irá pedir explicações da Polícia Legislativa, responsável pela segurança da Câmara, mas disse que a culpa pelo tumulto foi dos manifestantes.
"Não sei se foi preciso o uso do spray de pimenta, mas acredito que a segurança estava tentando manter a integridade física dos parlamentares. Não podemos nos esquecer de que foram os manifestantes que começaram a confusão", afirmou.
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